🚗 Como Comprar um Carro PCD: Guia Completo para Ter seu Carro com Desconto!

 Ter um carro próprio é um sonho para muitos, mas para pessoas com deficiência, esse sonho pode ser ainda mais desafiador devido aos altos custos dos veículos.  A boa notícia é que a lei brasileira garante a pessoas com deficiência (PCD) o direito a descontos na compra de carros adaptados,  tornando a realização desse sonho mais acessível.

O Que São Carros PCD?

Os carros PCD são veículos adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência física.  Essas adaptações visam garantir maior facilidade de acesso e uso para quem tem dificuldades de locomoção.

Adaptações Comuns:

  • - Câmbio Automático:  Facilita a condução para pessoas com dificuldades de movimentar as pernas.
  • - Rampas de Acesso: Permitem o acesso de cadeirantes ao veículo.
  • - Pedais e Controles Adaptados:  Facilitam a direção para pessoas com dificuldades de movimentar os membros superiores.
  • - Assentos Especiais:  Oferecem mais conforto e segurança para pessoas com necessidades especiais.
  • - Sistemas de Retenção:  Garantir a segurança de pessoas com dificuldades de se manterem sentadas.

Quem Tem Direito a Comprar Carro PCD?

A lei garante o desconto na compra de carro PCD para pessoas com:

  • - Doenças:  Alguns tipos de câncer, artrose, autismo, AVC, AVE, bursite, doenças degenerativas, esclerose múltipla, escoliose,  hanseníase, hérnia de disco,  linfomas,  doença de Parkinson, doença renal,  doença do fígado, doença do coração,  neuropatias diabéticas, reumatoide, síndrome do túnel do carpo,  talidomida,  tendinite crônica, tuberculose ativa, entre outras.
  • - Deficiências:  Amputações, cegueira, deficiência mental, deficiência visual, deformidades congênitas ou adquiridas,  encurtamento de membros, lesões com sequelas físicas, nanismo, mastectomia, paralisia cerebral,  paralisia irreversível, paraplegia,  poliomielite, problemas graves na coluna, próteses internas e externas, quadrantectomia, tetraparesia, tetraplegia.

Importante:  Desde 2021, a Lei 14.287/2021  ampliou  os  benefícios  para  pessoas  com  deficiência  auditiva  e  transtorno  do  espectro  autista (TEA).

Quais Impostos São Isentos?

Os carros PCD  podem ter isenção dos seguintes impostos:

  • - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados):  A isenção do IPI é válida para veículos que custam até R$ 200 mil,  possuem  motor  com  litragem  menor  ou  igual  a  2.0  e  possuem  quatro  portas.
  • - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):  O  benefício  varia  de  estado  para  estado. Em alguns estados, a isenção é válida para carros com preço de até R$ 70 mil, enquanto em outros  é  possível  ter  isenção  parcial  para  carros  com  preço  entre  R$ 70 mil  e  R$ 100 mil.
  • - IOF (Imposto sobre Operações Financeiras):  A  isenção  do  IOF  pode  ser  aplicada  apenas  uma  vez,  para  carros  com  até  127 cavalos  de  potência.
  • - IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):  A isenção do IPVA varia de estado para estado.

Etapas para Comprar um Carro PCD:

Para  adquirir  um  carro  com  desconto  PCD,  é  necessário  seguir  alguns  passos:

  1. Laudo Médico:  Obtenha  um  laudo  médico  que  ateste  a  deficiência  ou  a  doença  que  te  dá  direito  ao  benefício.  O  laudo  deve  ser  feito  por  um  médico  do  SUS  ou  por  profissionais  credenciados  pelo  DETRAN  do  seu  estado.
  2. CNH Especial:  Após  obter  o  laudo,  solicite  a  CNH  especial  no  DETRAN  do  seu  estado.  Para  isso,  é  necessário  realizar  uma  avaliação  médica.
  3. Isenção do IPI e IOF:  Para  solicitar  a  isenção  do  IPI,  você  precisa  apresentar  declaração  simples  do  Imposto  de  Renda  dos  últimos  dois  anos  e  comprovante  de  regularidade  do  INSS.  A  isenção  do  IOF  pode  ser  solicitada  juntamente  com  a  do  IPI.
  4. Isenção do ICMS:  Para  a  isenção  do  ICMS,  é  necessário  apresentar  carta  do  vendedor,  cópia  da  declaração  simples  do  último  Imposto  de  Renda  e  comprovantes  de  capacidade  econômica  financeira.
  5. Isenção do IPVA:  A  isenção  do  IPVA  deve  ser  solicitada  junto  à  Secretaria  da  Fazenda  do  estado.  O  processo  pode  variar  de  estado  para  estado.

Documentação Necessária:

Além do laudo médico e da CNH especial,  você  precisará  de  outros  documentos  para  solicitar  a  isenção  dos  impostos:

  • - RG e CPF:  Documentação  básica  para  identificação.
  • - Comprovante de Residência:  Para  confirmar  seu  endereço.
  • - Declaração de Identificação do Condutor:  Se  você  não  for  o  condutor  do  veículo,  é  necessário  apresentar  essa  declaração,  que  pode  ser  emitida  pela  Receita  Federal.

Onde Solicitar as Isenções:

As  isenções  de  impostos  para  carros  PCD  devem  ser  solicitadas  em  diferentes  órgãos:

  • - IPI e IOF:  Secretaria  da  Receita  Federal.
  • - ICMS:  Secretaria  de  Estado  da  Fazenda  do  seu  estado.
  • - IPVA:  Secretaria  da  Fazenda  do  seu  estado.
  • Prazo de Validade dos Certificados de Isenção:
  • Os  certificados  de  isenção  do  IPI  e  ICMS  têm  prazo  de  validade:
  • - IPI:  270  dias  a  partir  da  data  de  emissão.
  • - ICMS:  180  dias  a  partir  da  data  de  emissão.

É  importante  apresentar  os  certificados  na  concessionária  com  pelo  menos  40  dias  de  antecedência  do  vencimento.

Doenças e Deficiências que Dão Direito à Isenção:

A  lista  de  doenças  e  deficiências  que  permitem  a  isenção  para  carros  PCD  é  extensa.  Algumas  das  mais  comuns  incluem:

  • - Bico de papagaio
  • - Bursite
  • - Alienação mental
  • - Amputação ou ausência de membros
  • - Artrite
  • - Artrose
  • - Autismo (familiares)
  • - AVC
  • - Câncer
  • - Cardiopatia grave
  • - Contaminação por irradiação
  • - Cegueira (familiares)
  • - Esclerose múltipla
  • - Escoliose grave
  • - Espondilite anquilosante
  • - Estados avançados da doença de Paget
  • - Fibrose cística
  • - Deficiência mental severa
  • - Deficiência visual
  • - Parkinson
  • - Doenças desconhecidas de caráter degenerativo
  • - Doenças neurológicas
  • - Hanseníase
  • - Hemiplegia
  • - Hérnia de disco
  • - HIV positivo (desde que haja sequela, física ou motora)
  • - Hepatopatia grave
  • - Hepatite C (se houver sequela, física ou motora)
  • - Lordose
  • - Linfomas
  • - Membros com deformidades congênita ou adquirida
  • - Monoparesia
  • - Monoplegia
  • - Moléstia profissional
  • - Nanismo
  • - Neoplasia maligna
  • - Nefropatia grave
  • - Paralisia cerebral, infantil ou irreversível e incapacitante
  • - Paraparesia
  • - Paraplegia
  • - Poliomielite
  • - Problemas nos joelhos
  • - Próteses internas e externas
  • - Síndrome de down (familiares)
  • - Sequelas de talidomidas
  • - Tendinite grave
  • - Tetraplegia (familiares)
  • - Triparesia
  • - Triplegia
  • - Tuberculose ativa
  • - Tetraparesia

Como Fazer o Processo PCD?

O  processo  para  comprar  um  carro  PCD  é  burocrático,  mas  pode  ser  feito  em  grande  parte  pela  internet.

Passo a Passo:

  1. Obtenha o Laudo Médico:  Faça  o  exame  médico  em  uma  clínica  credenciada  pelo  DETRAN  do  seu  estado  e  receba  o  laudo  médico  que  atesta  sua  deficiência.
  2. Tire a CNH Especial:  Com  o  laudo  médico  em  mãos,  solicite  a  CNH  especial  no  DETRAN  do  seu  estado.
  3. Solicite a Isenção do IPI e IOF:  Acesse  o  site  da  Receita  Federal  e  preencha  o  requerimento  de  isenção  do  IPI  e  IOF.
  4. Solicite a Isenção do ICMS:  Entre  em  contato  com  a  Secretaria  de  Estado  da  Fazenda  do  seu  estado  para  saber  como  solicitar  a  isenção  do  ICMS.

Solicite a Isenção do IPVA:  Entre  em  contato  com  a  Secretaria  da  Fazenda  do  seu  estado  para  saber  como  solicitar  a  isenção  do  IPVA.

Dicas para Comprar um Carro PCD:

  • - Contrate um Despachante:  Se  você  achar  o  processo  burocrático  demais,  contrate  um  despachante  especializado  em  carros  PCD  para  te  auxiliar  com  a  documentação  e  os  trâmites.
  • - Pesquise a Legislação:  Atualize-se  sobre  as  regras  e  condições  do  benefício  PCD  no  site  do  Conselho  Nacional  de  Política  Fazendária  (Confaz)  e  no  site  da  Receita  Federal.
  • - Compare as Opções de Carros:  Aproveite  o  desconto  para  escolher  o  carro  que  melhor  atenda  às  suas  necessidades  e  ao  seu  orçamento.
  • - Negocie com a Concessionária:  Informe  a  concessionária  que  você  é  um  PCD  e  que  tem  direito  à  isenção  de  impostos.
  • - Informe a Seguradora:  Ao  contratar  o  seguro  do  carro,  comunique  à  seguradora  que  o  veículo  foi  adquirido  com  o  benefício  PCD.

Perguntas Frequentes:

  • - A pessoa com deficiência que não dirige pode comprar carro PCD?

Sim. Pessoas com deficiência visual, física ou mental, bem como pessoas com transtorno do espectro autista que não possam dirigir, podem comprar veículos com isenção de impostos por conta própria ou, se for o caso, com tutor ou responsável legal.

  • - Posso ter mais de um carro PCD?

Sim. Não há um limite de carros PCD que um proprietário poderá ter, mas sim, um prazo de aquisição de 4 anos. Além do mais, a pessoa PCD só terá isenção de imposto caso ela ainda não possua um veículo isento, ou seja, a isenção é válida apenas para um único automóvel.

  • - O documento pode ficar no nome de terceiros?

Não. O carro beneficiado de isenção precisa, obrigatoriamente, ficar no nome da pessoa PCD, independente que ela seja a condutora ou não.

  • - É preciso ter uma CNH especial para ter um carro PCD?

Sim. É preciso emitir a CNH especial para os condutores PCD conseguirem a isenção do ICMS e dirigirem veículos adaptados. Para emitir a CNH especial, o motorista PCD deverá realizar um exame médico nos consultórios credenciados pelo DETRAN do seu estado.

  • - Posso revender um carro PCD?

Sim. Mas conforme as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o proprietário poderá vender o carro após quatro anos de uso. Caso opte por vender o veículo antes desse prazo, o proprietário terá que devolver a quantia referente às isenções de impostos que recebeu, pagando o valor retroativo. Além disso, terá uma multa referente ao ICMS.

  • - Outra pessoa pode dirigir meu carro PCD?

Sim. A regra geral é que qualquer pessoa com CNH válida pode dirigir o carro de um PCD habilitado, com a prévia autorização do proprietário. Também há a possibilidade na hora da compra do veículo PCD do proprietário indicar três condutores para dirigir além da pessoa com deficiência que esteja fazendo o processo.

Conclusão:

A  lei  garante  um  benefício  importante  para  pessoas  com  deficiência,  facilitando  o  acesso  à  mobilidade  e  independência.  Compreender  os  requisitos,  os  documentos  necessários  e  o  passo  a  passo  para  comprar  um  carro  PCD  é  essencial  para  que  você  possa  usufruir  desse  direito  e  realizar  o  sonho  de  ter  seu  próprio  carro.  Com  planejamento,  pesquisa  e  atenção  aos  detalhes,  o  processo  pode  ser  simples  e  eficiente,  permitindo  que  você  desfrute  da  liberdade  de  ir  e  vir  com  mais  autonomia  e  qualidade  de  vida.

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