Ter um carro próprio é um sonho para muitos, mas para pessoas com deficiência, esse sonho pode ser ainda mais desafiador devido aos altos custos dos veículos. A boa notícia é que a lei brasileira garante a pessoas com deficiência (PCD) o direito a descontos na compra de carros adaptados, tornando a realização desse sonho mais acessível.
O Que São Carros PCD?
Os carros PCD são veículos adaptados para atender as necessidades de pessoas com deficiência física. Essas adaptações visam garantir maior facilidade de acesso e uso para quem tem dificuldades de locomoção.
Adaptações Comuns:
- - Câmbio Automático: Facilita a condução para pessoas com dificuldades de movimentar as pernas.
- - Rampas de Acesso: Permitem o acesso de cadeirantes ao veículo.
- - Pedais e Controles Adaptados: Facilitam a direção para pessoas com dificuldades de movimentar os membros superiores.
- - Assentos Especiais: Oferecem mais conforto e segurança para pessoas com necessidades especiais.
- - Sistemas de Retenção: Garantir a segurança de pessoas com dificuldades de se manterem sentadas.
Quem Tem Direito a Comprar Carro PCD?
A lei garante o desconto na compra de carro PCD para pessoas com:
- - Doenças: Alguns tipos de câncer, artrose, autismo, AVC, AVE, bursite, doenças degenerativas, esclerose múltipla, escoliose, hanseníase, hérnia de disco, linfomas, doença de Parkinson, doença renal, doença do fígado, doença do coração, neuropatias diabéticas, reumatoide, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tuberculose ativa, entre outras.
- - Deficiências: Amputações, cegueira, deficiência mental, deficiência visual, deformidades congênitas ou adquiridas, encurtamento de membros, lesões com sequelas físicas, nanismo, mastectomia, paralisia cerebral, paralisia irreversível, paraplegia, poliomielite, problemas graves na coluna, próteses internas e externas, quadrantectomia, tetraparesia, tetraplegia.
Importante: Desde 2021, a Lei 14.287/2021 ampliou os benefícios para pessoas com deficiência auditiva e transtorno do espectro autista (TEA).
Quais Impostos São Isentos?
Os carros PCD podem ter isenção dos seguintes impostos:
- - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): A isenção do IPI é válida para veículos que custam até R$ 200 mil, possuem motor com litragem menor ou igual a 2.0 e possuem quatro portas.
- - ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O benefício varia de estado para estado. Em alguns estados, a isenção é válida para carros com preço de até R$ 70 mil, enquanto em outros é possível ter isenção parcial para carros com preço entre R$ 70 mil e R$ 100 mil.
- - IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): A isenção do IOF pode ser aplicada apenas uma vez, para carros com até 127 cavalos de potência.
- - IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): A isenção do IPVA varia de estado para estado.
Etapas para Comprar um Carro PCD:
Para adquirir um carro com desconto PCD, é necessário seguir alguns passos:
- Laudo Médico: Obtenha um laudo médico que ateste a deficiência ou a doença que te dá direito ao benefício. O laudo deve ser feito por um médico do SUS ou por profissionais credenciados pelo DETRAN do seu estado.
- CNH Especial: Após obter o laudo, solicite a CNH especial no DETRAN do seu estado. Para isso, é necessário realizar uma avaliação médica.
- Isenção do IPI e IOF: Para solicitar a isenção do IPI, você precisa apresentar declaração simples do Imposto de Renda dos últimos dois anos e comprovante de regularidade do INSS. A isenção do IOF pode ser solicitada juntamente com a do IPI.
- Isenção do ICMS: Para a isenção do ICMS, é necessário apresentar carta do vendedor, cópia da declaração simples do último Imposto de Renda e comprovantes de capacidade econômica financeira.
- Isenção do IPVA: A isenção do IPVA deve ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda do estado. O processo pode variar de estado para estado.
Documentação Necessária:
Além do laudo médico e da CNH especial, você precisará de outros documentos para solicitar a isenção dos impostos:
- - RG e CPF: Documentação básica para identificação.
- - Comprovante de Residência: Para confirmar seu endereço.
- - Declaração de Identificação do Condutor: Se você não for o condutor do veículo, é necessário apresentar essa declaração, que pode ser emitida pela Receita Federal.
Onde Solicitar as Isenções:
As isenções de impostos para carros PCD devem ser solicitadas em diferentes órgãos:
- - IPI e IOF: Secretaria da Receita Federal.
- - ICMS: Secretaria de Estado da Fazenda do seu estado.
- - IPVA: Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Prazo de Validade dos Certificados de Isenção:
- Os certificados de isenção do IPI e ICMS têm prazo de validade:
- - IPI: 270 dias a partir da data de emissão.
- - ICMS: 180 dias a partir da data de emissão.
É importante apresentar os certificados na concessionária com pelo menos 40 dias de antecedência do vencimento.
Doenças e Deficiências que Dão Direito à Isenção:
A lista de doenças e deficiências que permitem a isenção para carros PCD é extensa. Algumas das mais comuns incluem:
- - Bico de papagaio
- - Bursite
- - Alienação mental
- - Amputação ou ausência de membros
- - Artrite
- - Artrose
- - Autismo (familiares)
- - AVC
- - Câncer
- - Cardiopatia grave
- - Contaminação por irradiação
- - Cegueira (familiares)
- - Esclerose múltipla
- - Escoliose grave
- - Espondilite anquilosante
- - Estados avançados da doença de Paget
- - Fibrose cística
- - Deficiência mental severa
- - Deficiência visual
- - Parkinson
- - Doenças desconhecidas de caráter degenerativo
- - Doenças neurológicas
- - Hanseníase
- - Hemiplegia
- - Hérnia de disco
- - HIV positivo (desde que haja sequela, física ou motora)
- - Hepatopatia grave
- - Hepatite C (se houver sequela, física ou motora)
- - Lordose
- - Linfomas
- - Membros com deformidades congênita ou adquirida
- - Monoparesia
- - Monoplegia
- - Moléstia profissional
- - Nanismo
- - Neoplasia maligna
- - Nefropatia grave
- - Paralisia cerebral, infantil ou irreversível e incapacitante
- - Paraparesia
- - Paraplegia
- - Poliomielite
- - Problemas nos joelhos
- - Próteses internas e externas
- - Síndrome de down (familiares)
- - Sequelas de talidomidas
- - Tendinite grave
- - Tetraplegia (familiares)
- - Triparesia
- - Triplegia
- - Tuberculose ativa
- - Tetraparesia
Como Fazer o Processo PCD?
O processo para comprar um carro PCD é burocrático, mas pode ser feito em grande parte pela internet.
Passo a Passo:
- Obtenha o Laudo Médico: Faça o exame médico em uma clínica credenciada pelo DETRAN do seu estado e receba o laudo médico que atesta sua deficiência.
- Tire a CNH Especial: Com o laudo médico em mãos, solicite a CNH especial no DETRAN do seu estado.
- Solicite a Isenção do IPI e IOF: Acesse o site da Receita Federal e preencha o requerimento de isenção do IPI e IOF.
- Solicite a Isenção do ICMS: Entre em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda do seu estado para saber como solicitar a isenção do ICMS.
Solicite a Isenção do IPVA: Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado para saber como solicitar a isenção do IPVA.
Dicas para Comprar um Carro PCD:
- - Contrate um Despachante: Se você achar o processo burocrático demais, contrate um despachante especializado em carros PCD para te auxiliar com a documentação e os trâmites.
- - Pesquise a Legislação: Atualize-se sobre as regras e condições do benefício PCD no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e no site da Receita Federal.
- - Compare as Opções de Carros: Aproveite o desconto para escolher o carro que melhor atenda às suas necessidades e ao seu orçamento.
- - Negocie com a Concessionária: Informe a concessionária que você é um PCD e que tem direito à isenção de impostos.
- - Informe a Seguradora: Ao contratar o seguro do carro, comunique à seguradora que o veículo foi adquirido com o benefício PCD.
Perguntas Frequentes:
- - A pessoa com deficiência que não dirige pode comprar carro PCD?
Sim. Pessoas com deficiência visual, física ou mental, bem como pessoas com transtorno do espectro autista que não possam dirigir, podem comprar veículos com isenção de impostos por conta própria ou, se for o caso, com tutor ou responsável legal.
- - Posso ter mais de um carro PCD?
Sim. Não há um limite de carros PCD que um proprietário poderá ter, mas sim, um prazo de aquisição de 4 anos. Além do mais, a pessoa PCD só terá isenção de imposto caso ela ainda não possua um veículo isento, ou seja, a isenção é válida apenas para um único automóvel.
- - O documento pode ficar no nome de terceiros?
Não. O carro beneficiado de isenção precisa, obrigatoriamente, ficar no nome da pessoa PCD, independente que ela seja a condutora ou não.
- - É preciso ter uma CNH especial para ter um carro PCD?
Sim. É preciso emitir a CNH especial para os condutores PCD conseguirem a isenção do ICMS e dirigirem veículos adaptados. Para emitir a CNH especial, o motorista PCD deverá realizar um exame médico nos consultórios credenciados pelo DETRAN do seu estado.
- - Posso revender um carro PCD?
Sim. Mas conforme as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o proprietário poderá vender o carro após quatro anos de uso. Caso opte por vender o veículo antes desse prazo, o proprietário terá que devolver a quantia referente às isenções de impostos que recebeu, pagando o valor retroativo. Além disso, terá uma multa referente ao ICMS.
- - Outra pessoa pode dirigir meu carro PCD?
Sim. A regra geral é que qualquer pessoa com CNH válida pode dirigir o carro de um PCD habilitado, com a prévia autorização do proprietário. Também há a possibilidade na hora da compra do veículo PCD do proprietário indicar três condutores para dirigir além da pessoa com deficiência que esteja fazendo o processo.
Conclusão:
A lei garante um benefício importante para pessoas com deficiência, facilitando o acesso à mobilidade e independência. Compreender os requisitos, os documentos necessários e o passo a passo para comprar um carro PCD é essencial para que você possa usufruir desse direito e realizar o sonho de ter seu próprio carro. Com planejamento, pesquisa e atenção aos detalhes, o processo pode ser simples e eficiente, permitindo que você desfrute da liberdade de ir e vir com mais autonomia e qualidade de vida.